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Jornalista
Maiana Marques
JORNALISTA FORMADA PELA FACULDADE ESTÁCIO.
ESPECIALISTAS EM MBA - Marketing Estratégico PELA UNIFACS.
FOTÓGRAFA DE EVENTOS SOCIAIS
NOVO PRAZO: NOVA LEI DE LICITAÇÕES ENTRARÁ EM VIGOR EM 2024
Faltando apenas dois dias para o início do vigor da Nova Lei de Licitações, sancionada em 2021, o governo federal adiou em mais um ano o prazo para que os municípios comecem a pôr em prática a Lei 14.133 em detrimento da atual Lei Federal no 8.666 de 1993. O anúncio foi feito no dia 30 de março, após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aconteceu na mesma semana em Brasília.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou em seu anúncio que o objetivo do alargamento de prazo é “um grande projeto de capacitação dos servidores dos municípios de utilização da nova lei [...] e não um ano pra gente deixar o prazo chegar novamente e não estar preparado”.
Para o professor e consultor da SÍNTESE CONSULTORIA, David Galvão, a mudança de prazo "é uma proposta do governo para que os municípios se adequem, já que sabemos que as licitações não podem parar. O que aconteceu, desde o início do ano, é que o pessoal não conseguiu se adequar às disciplinas da Nova Lei de Licitação, principalmente os municípios menores e vendo a vigência se aproximar, sugeriram uma dilatação desse prazo", pontuou.
David afirma que durante esses dois anos, pôde ver nos municípios da Bahia, "uma carência muito grande de preparo dos servidores. Além disso, há um comportamento tipicamente brasileiro, que é o de deixar tudo para cima da hora, e o que podemos ver como resultado é a necessidade desse alargamento de prazo para cumprimento da Lei 14.133. Então eu acredito que os prefeitos vão, a partir de agora, adequar a cultura da administração pública para enfim capacitar de forma ágil e correta os servidores".
O professor ressalta ainda que a SÍNTESE CONSULTORIA vem atuando nisso desde 2021, formando e capacitando os municípios como um todo. "O objetivo é que as disciplinas da Nova lei sejam implementadas. 2023 será um ano de muito trabalho para todos nós: quem prestará a consultoria e os novos capacitados", concluiu David.
SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e atualiza as normas para a contratação de serviços e produtos pelo poder público. A nova lei substituirá a atual, em vigor desde 1993, além de atualizar as Leis de Pregão e o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
"Capacitação frequente é a forma de garantir trabalho correto na Área Pública".
Professor Orlando Gomes fala sobre sua trajetória em sala de aula e como é importante capacitar as equipes de licitações da administração pública
Economista especializado em Gestão Organizacional e professor de Licitações e Contratos há mais de 25 anos, Orlando Gomes, conversou um pouco com a equipe da Síntese sobre a importância das licitações na área pública, comentou sobre a necessidade de capacitação frequente dos profissionais e sobre sua paixão pela sala de aula: "eu me divirto fazendo isso. E se um dia acabarem com as licitações, não sei o que eu vou fazer da vida". O autor do livro Manual do Pregoeiro, falou ainda sobre as mudanças que serão obrigatórias a partir de janeiro de 2023, como o SIAFIC por exemplo, e do quanto tudo isso interfere diretamente na vida do cidadão que contribui dia após dia com os cofres públicos.
Sabemos que o senhor tem um currículo rico e por isso também está em sala de aula compartilhando conhecimento. Quando sentiu essa necessidade de ensinar?
Desde a infância, porque eu sempre tive o desejo de ser professor, mas não sabia o que ensinar. Naquela época não sabia nada pra ensinar. Até que apareceu a licitação na minha vida. Não foi logo que apareceu essa vontade de vir pra sala de aula. Na verdade eu corria. Até que um dia eu assisti uma sessão de licitação, fui nomeado pra ser a coordenação central de licitação do estado e quando fiz a primeira licitação gostei tanto que já estou há vinte e nove anos nessa área. Sou professor de licitação. Sempre fiz tudo relacionado a isso. É a única coisa que eu sei fazer até hoje.
Então o senhor gosta do que faz, dessa energia de troca com os alunos?
Gosto. Eu não sei fazer outra coisa, eu gosto é disso! Eu não acho que eu trabalho, eu acho que eu me divirto. Só isso! A diferença é essa, tem gente que faz seus trabalhos e às vezes nem gosta, ou gosta mas não se diverte. Eu me divirto fazendo licitação ou ensinando licitação. E é isso que me faz continuar. Se um dia disserem que não tem mais licitação pra ser feita,eu não sei o que é que eu vou fazer da vida.
Por que as licitações se fazem necessárias na administração pública?
A administração pública trabalha com dinheiro público. O dinheiro é meu, é seu, é de todo mundo. E para comprar na administração pública, é preciso que haja um procedimento e uma lei exige que haja concorrências. Uma lei exige que as empresas que estão interessadas em vender para o órgão público, passe por uma seleção. E essa seleção tem o nome de licitação. Eu vou escolher as empresas, a lei dá as regras para escolher as empresas que podem participar, seja de documentação ou de proposta de preço. Aquela que apresentar melhor proposta e atender a um chamamento público, um edital de licitação, e atender todos aqueles requisitos, ganha a licitação e o contrato. Então, é sobre ter transparência para os contribuintes que pagam imposto e querem ver o resultado disso. A administração pública não pode comprar como ela quer. Ela tem que obedecer uma lei que foi estabelecida e precisa ser respeitada, para que se possa, enfim, realizar a compra. Até pra dar uma satisfação à sociedade que não escolheu qualquer pessoa para um contrato. Escolheu aquele que apresentou a melhor proposta.
Em 2023 teremos um novo cenário dentro da administração pública, como por exemplo a obrigatoriedade do SIAFIC. O senhor acha que os profissionais estão aptos para essas mudanças e implantações?
Não só do SIAFIC que também é uma coisa importante que é relativa ao orçamento, ao planejamento, mas também está chegando em 2023 uma nova lei de licitações com novas regras, com novos procedimentos em que o gestor público vai ter que treinar, capacitar e fazer concurso para que nomeie pessoas concursadas, pessoas para o quadro efetivo para dar seguimento adequado. Então a lei está evoluindo e não é qualquer pessoa que pode agora ser nomeado para a comissão de licitação e ou pregoeiro. As pessoas têm que ser o quadro permanente do órgão público para atender a nova lei. E para estar apto é preciso ser treinado. É preciso que ele não só esteja capacitado e treinado, como também que tenha o perfil para a área de compras públicas. Então, o gestor tem que se preocupar com isso também, já que antes não havia essa preocupação. Por isso que comprava mal.
O senhor acha que os gestores proporcionando essas capacitações esse ano, a equipe já entra 2023 preparada, ou é necessário que se tenha cursos e capacitações frequentes?
É importante que essa capacitação não seja de uma só vez, e sim todo ano. Imagine que o Brasil tem 5.570 municípios. Todas essas pessoas terão que ser treinadas até o próximo ano e às vezes um treinamento só não é suficiente para que a pessoa possa estar apta a fazer compras públicas. É preciso que haja um treinamento perene porque as leis mudam constantemente. Os procedimentos mudam com frequência e é preciso que essas pessoas estejam sempre atualizadas com relação a essas mudanças.
SIAFIC: Como se preparar para o uso do sistema que será obrigatório a partir de 2023.
A partir de 1º de janeiro de 2023, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) será obrigatório em todos os municípios do Brasil. Sabendo disso e da necessidade de capacitação dos profissionais, a Síntese Consultoria se juntou à professora mestranda, Adriana Fantinel, para facilitar o processo de aprendizagem e atuação dos responsáveis.
Com o objetivo de dar mais transparência nas contas públicas, o governo federal, no final de 2020, regulamentou o artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal e instituiu a obrigatoriedade do SIAFIC. O grande desafio do Sistema é conciliar as informações das administrações dos estados e municípios, que juntará a transparência da gestão financeira e orçamentária das prefeituras e câmaras municipais, além das autarquias já existentes.
A professora Adriana Fantinel acredita que, a partir de uma imersão nos detalhes e uso do sistema, os profissionais saibam como lidar de forma correta e sem muitas dificuldades, mesmo antes do início obrigatório. “O que a gente quer, e precisa, é preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar as exigências tecnológicas trazidas pelo decreto. Nós precisamos conhecer as responsabilidades de cada unidade, os prazos exigidos, a preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deve ser criado e como deve ocorrer a execução do programa de implantação de acordo com as novas regras. Assim a gente consegue cumprir a legislação”.
Para Celene Diniz, responsável técnica da Síntese Consultoria, oferecer cursos e mentorias que facilitem o dia a dia dos funcionários das prefeituras é uma forma de fazer com que os planos de ações saiam do papel e ganhem vida no dia a dia das equipes. “O SIAFIC não é algo novo, mas a obrigatoriedade da cobrança sim, e por isso os municípios têm que estar aptos para implantar e executar. A Síntese vem facilitar esse processo, multiplicando esse conhecimento, ensinando e capacitando, para que os municípios peguem o plano que foi feito e executem. Não apenas fazer o plano de ação e acreditar que isso é o bastante. Existe uma equipe, uma comissão que é criada, pessoas da área de educação, licitação, patrimônio, contabilidade, pessoal, da área social e da área de licitações. Estamos em maio e falta pouco mais de seis meses para a obrigatoriedade, por isso a necessidade de agilizar todo e qualquer processo de aprendizado e início do Sistema”, ressaltou.
Além das aulas presenciais em Salvador, que contará com uma nova turma no segundo semestre de 2022, a Síntese também vai realizar cursos In Company, possibilitando assim que os profissionais das prefeituras mais distantes tenham acesso às consultorias.
Aulas sobre Formação de Pregoeiro reúne profissionais experientes de diversas cidades da Bahia.
Profissionais da Administração Pública buscam atualização em cursos e treinamentos.
Com o objetivo de estarem sempre à frente e bem preparados para as novidades que surgem frequentemente, os profissionais da administração pública estão cada vez mais se capacitando para oferecer o melhor para as suas unidades. Através dos cursos oferecidos pela Síntese Consultoria, contadores, economistas, advogados e administradores participam de discussões onde a troca de conhecimento vai além da sala de aula.
Rita Brito, contadora, conta que após a indicação de um colega de trabalho, conheceu as ofertas de cursos da Síntese e realizou as matrículas em dois cursos distintos: SIAFIC e Formação de Pregoeiro. "Experiências excepcionais! O curso do SIAFIC foi extremamente esclarecedor. Eu já tinha participado de alguns grupos onde tentávamos tirar dúvidas que só foram debatidas aqui. Agora com esse curso do pregão, que já era uma curiosidade minha também até pelo setor onde eu trabalho, achei pertinente ser acompanhada por um professor. Nada como orientação de quem realmente tem domínio do assunto, né?", ressaltou satisfeita com as trocas realizadas durante os dias de cursos.
Já para a administradora e estudante de direito, Lívia Aguadê, o objetivo é voltar para Feira de Santana com a formação de pregoeira. "Eu quero voltar pra casa já pregoeira, podendo exercer a função o quanto antes. Eu já venho buscando alguns cursos na área há algum tempo, tanto que fiz alguns online. Mas agora eu quis ver na prática como as coisas funcionam e um curso presencial tem essa dinâmica de troca, né? Essa interação que faz toda a diferença". Questionada sobre como conheceu a Síntese, Lívia afirmou que o " boca a boca ainda é a melhor rede social. Um amigo meu que já atua na área de licitações me indicou. Ele está buscando pessoas aptas e consequentemente atualizadas para integrar a equipe dele. Eu não podia perder essa oportunidade', concluiu.
Imbuída pela vontade de compartilhar conhecimento e tendo isso como uma missão, a economista e responsável técnica da Síntese, Celene Diniz, afirma que a multiplicação do saber é uma maneira de aprender também. "Ao longo dos anos, vendo e vivendo a administração pública eu vi que muitos profissionais do nosso estado tinham dificuldades nas atividades do dia a dia, que poderiam ser otimizadas se alguém facilitasse cursos e treinamentos. Os gestores mudam a cada quatro/oito anos e nem sempre capacitam seus profissionais que acabam não sendo reaproveitados após os mandatos. Então, com a oportunidade de compartilhar conhecimento, eu aprendo também. E muito! Tanto que nós começamos ainda no início da pandemia com as aulas online. E hoje, graças a Deus, estamos vivendo novamente essa troca presencial, vendo as pessoas, os sorrisos… Isso tudo é multiplicação, não é?", finalizou.
Ainda no primeiro semestre de 2022, a Síntese realizará mais um workshop presencial, Controle Interno na Prática (30/06 e 01/07) e dois online: Arrecadação de IRRF/ PIS - PASEP/ COFINS/ CSLL/ INSS/ ISS (19 de Julho) e Implantação de Ouvidoria Avançado (25, 26 e 27 de JULHO). As inscrições ainda podem ser realizadas.
"SINTESE" - Consultoria e Treinamento na Área Pública.
Visando contribuir com a eficiência dos profissionais da administração pública da Bahia, a SÍNTESE Consultoria atua desde 2006 oferecendo cursos e consultorias para as prefeituras dos interiores do estado. Em 2020, com o início da pandemia e a impossibilidade de reuniões, a equipe se fez presente na grade de lives disponíveis nas plataformas digitais e em 2021 as aulas migraram para o online, onde professores e alunos puderam trocar experiências e a capacitação ser continuada. Já no início de 2022, com o avanço das vacinações e a redução de contágio do Coronavírus, as aulas voltaram a ser também presenciais, tendo assim modelos híbridos de encontros, possibilitando que ainda mais pessoas tenham acesso ao conhecimento.
Com a parceria de profissionais já reconhecidos no mercado, a Síntese mantém a tradição de ter por perto pessoas que querem fazer a diferença na vida prática, uma vez que a administração pública faz parte da vida de todos os contribuintes. Os próximos cursos que acontecem no início do segundo semestre, terão como temas Controle Interno na Prática, Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Implantação de Ouvidoria na Administração Pública, Gestão das Ações do Poder Legislativo, E Social e Arrecadação de IRRF/ PIS - PASEP/ COFINS/ CSLL/ INSS/ ISS.
Para Celene Diniz, responsável técnica da Síntese, contribuir para a boa governança é um dos motivos principais de reunir profissionais para capacitação frequente. “A gente oferece um serviço que busca salvaguardar os gestores mediante uma visão ampla da esfera pública. Os municípios precisam se desenvolver nas mais diversas áreas, e a gente só pode ter isso com profissionais aptos a executar as suas funções. Como teremos isso? Capacitando todos eles com assiduidade, já que sabemos que as leis são atualizadas a todo tempo”, ressalta.
Nos treinamentos e consultorias da SINTESE, planejar e monitorar são dois dos mecanismos que ganham mais atenção. Para os consultores, com o planejamento pode-se antever situações problemáticas e assim evitá-las e com o monitoramento, garante-se a saúde organizacional da gestão, tendo assim um trabalho em equipe de qualidade e podendo entregar com frequência o melhor resultado para o contribuinte.
Para realizar a inscrição em um ou mais cursos e saber ainda mais sobre a oferta de capacitações da Síntese, basta acessar www.sinteseconsultoriaba.com.br .
Síntese promove workshop para capacitar CONTROLADORES do interior da Bahia.
Curso atenderá às necessidades dos profissionais do executivo e também do legislativo
Iniciando as capacitações do segundo semestre de 2022, a Síntese organizou o Workshop 'Controle Interno na Prática', que será ministrado pelo Advogado e Controlador geral do município de Itaberaba, Maike Oliveira, nos dias 30 de junho e 1° de julho. Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o que é o controle interno, o professor já a antecipa: 'o sistema é responsável por avaliar a eficácia, eficiência e a legalidade dos atos da administração pública'.
Caminhando para as aulas da sua segunda turma na capital baiana em parceria com a Síntese, Maike fala sobre o quanto é importante a capacitação frequente, menciona o fato da pouca idade não atrapalhar sua carreira em sala de aula e comenta sobre os gestores que ainda persistem no erro de não proporcionar atualização aos membros das suas equipes.
Como você enxerga a importância de capacitar os profissionais da área pública?
O serviço público hoje não é para amadores. A administração pública vem inovando e exigindo que os servidores tenham cada vez mais capacitação para execução de um emaranhado gigantesco de leis. Nós temos, por exemplo, a nova lei de licitações e contratos, o SIAFIC, o eSocial, modelo de excelência e gestão pública, dentre outras nuances em que o servidor público tem que estar preparado para executar as melhores políticas públicas possíveis, para beneficiar a população, garantindo também segurança aos gestores públicos. Então, o servidor público capacitado oferece o melhor serviço a população e beneficia a sociedade trazendo economia, saúde, educação, infraestrutura, ação social pra toda aquela comunidade.
É preciso ter frequência nos treinamentos e cursos? Quanto tempo entre um e outro?
O ideal é que o servidor público tenha uma capacitação continuada. Como eu falei anteriormente, existem uma série de legislações que devem ser respeitadas pelos administradores públicos, e essa legislação está em constante atualização. Então o conhecimento nunca é pronto, ele nunca está firmado como com objetividade. Ele não tem fim. Então o servidor público tem que ter, minimamente uma vez por ano, uma reciclagem, uma capacitação. Seja em temas que ele já tenha conhecimento ou em temas novos, que a administração pública vai sendo obrigada a executar.
Explique em poucas palavras o que é o controle interno.
O sistema de controle interno, corresponde a todos os setores, departamentos, todos os controles internos que existem na administração pública municipal. Seja na atividade de controle interno, de ouvidoria, auditoria ou corregedoria. O sistema de controle interno é responsável por avaliar a eficácia, a eficiência e a legalidade dos atos da administração pública. Os profissionais da área de controle devem se manter em constante capacitação, fomentando seu conhecimento para que consigam avaliar as metas e os resultados, verificar a legalidade das decisões dos chefes dos poderes e garantir também uma segurança razoável a proteção do erário público.
Qual dica daria para os gestores que negam a necessidade de capacitação?
O gestor público que não investe no treinamento de sua equipe tende ao fracasso, a incorrer em falhas. Seja pelo descumprimento da legislação ou por erros na execução dos contratos. Ele simplesmente não consegue implementar as ações, os projetos de governo, porque não tem uma equipe capacitada. Lembrando que os gestores públicos, os agentes políticos, dependem das suas equipes para fazerem uma boa gestão. Como se sabe, eles não fazem nada sozinhos. Os projetos são deles, alinhados às necessidades da população, mas é necessário ter uma equipe técnica que tenha embasamento teórico e prático para executar a legislação da melhor forma. Sendo assim, o gestor tem que investir em capacitação continuada para todos os servidores, dando-lhes condições de executar as políticas públicas que ele precisa no seu município.
Como você se sente sendo professor e muitas vezes de profissionais mais velhos que você?
Mesmo sendo um profissional ainda jovem, eu já trabalhei em diversos setores da administração pública, como por exemplo em licitações e contratos, contabilidade, auditoria, transparência… além disso eu chefio controladorias gerais de municípios e órgãos de diferentes portes, há mais ou menos oito anos. Então, eu me sinto apto a treinar profissionais mais velhos que eu. Até porque a depender da complexidade dos municípios que esses profissionais trabalham, eu já executei serviços que eles não realizaram em seus municípios, talvez por ser de menor porte, ou até por exigir menos na complexidade dos seus trabalhos. Então, existe um respeito muito grande entre todos os profissionais da área de controle interno comigo. E isso é ótimo!
SIAFIC: Entenda a necessidade de aprendizado do sistema
Uso do software será obrigatório em todas as prefeituras a partir de janeiro de 2023
Com o objetivo de ter mais agilidade na realização dos processos, o governo federal ainda em 2020, publicou um decreto de que todos os órgãos municipais estejam incluídos no Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, o SIAFIC. A obrigatoriedade do uso desse novo sistema se inicia em 01/01/2023, e as prefeituras que ainda não estão aptas e ou, não prepararam suas equipes, precisam correr contra o tempo para que até dezembro tudo esteja dentro da normalidade e da nova lei.
O SIAFIC nada mais é do que um software de contabilidade único e integrado que vai registrar seus atos, além de facilitar e agilizar o trabalho dos municípios, deixando assim também, tudo mais transparente possível para o contribuinte.
Não se pode confundir portanto, o SIAFIC com o SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). O primeiro é um sistema integrado que é administrado pelo ente federativo, enquanto o segundo que serve para coleta de dados contábeis, fiscais e orçamentários, é administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Um sistema irá complementar a funcionalidade do outro.
Aos gestores que acreditam terem tempo suficiente para que suas respectivas equipes das áreas de contabilidade, controle interno e planejamento entendam e dominem o sistema em pouco tempo, é bom se alertarem ao prazo, pois restam pouco menos de seis meses para que tudo esteja transcorrendo dentro da nova lei.
E no seu município, como está a evolução do plano de ação do SIAFIC? Os membros da comissão da sua prefeitura já estão capacitados? Em caso negativo ou de dificuldade para a transição, consulte-nos e inscreva-se no curso da Síntese.
Curso voltado para profissionais do Legislativo acontecerá no início de Agosto (04 e 05 de 2022) em Salvador, Bahia.
A Síntese Consultoria reunirá profissionais que desejem obter melhorias para realizar as atividades relacionadas aos respectivos mandatos.
"O Legislativo é um Poder super importante e sua atuação impacta na vida de toda a sociedade. Afinal compete a ele elaborar as leis que regulam a vida de todos nós". É dessa forma que Kivio Dias, advogado, procurador do município de Lauro de Freitas e facilitador do curso 'Gestão Legislativa: como potencializar suas ações', descreve as ações legislativas. Ele explica ainda que as câmaras de vereadores, além de elaborar as leis locais, são responsáveis também pela fiscalização do Poder Executivo, podendo inclusive julgar o prefeito na hipótese de crime de responsabilidade, além de aprovar ou rejeitar suas contas.
Diante da importância de atuação desses profissionais na máquina pública, a Síntese, juntamente com o Procurador Kivio Dias, pensou em um curso que pudesse auxiliar vereadores e assessores na condução dos seus mandatos. Como elaborar um projeto de lei, elaborar outros instrumentos legislativos, quais ferramentas são adequadas para realizar a fiscalização dos municípios, serão alguns dos temas abordados no curso de maneira teórica e prática.
Quando questionado sobre a necessidade de atualização para os profissionais que já atuam há anos no mercado, Kivio Dias é enfático: "quem trabalha na administração pública precisa resignificar ou aperfeiçoar seus conhecimentos e consequentemente as práticas de trabalho também". Para o advogado o momento de capacitação é uma oportunidade de troca de experiência, ampliação de network e consolidação do conhecimento adquirido ao longo da vida profissional.
Ao citar a parceria com a Síntese, Dr. Kivio Divias alega que quando o trabalho é feito com profissionais que realmente têm o interesse em somar, tudo funciona de maneira mais fluída e proveitosa. "Eles (a Síntese) têm se consolidado como uma empresa voltada para capacitação e consultoria na área pública. Os diretores são experientes na área, além de se dedicarem a prestar um serviço de forma ética e buscarem sempre superar as expectativas dos alunos e clientes. Eles trabalham em parceria, no real significado da palavra, e isso faz toda a diferença quando vamos entregar o produto final", conclui.
